Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Aceitação dos termos e definições

Ao acessar e navegar pelo site sostenescavalcante.com.br (doravante “site”), você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade abaixo. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize o site.

Para os fins deste documento, considera-se:

• Site: o portal institucional do mandato do Deputado Federal Sóstenes Cavalcante e todas as suas páginas, seções e funcionalidades.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse, navegue ou interaja com o site.
• Conteúdo: textos, notícias, artigos de blog, proposições legislativas, fotos, vídeos e demais materiais publicados no site.
• Gabinete / Mandato: a estrutura de apoio ao Deputado Federal Sóstenes Cavalcante, responsável pela manutenção do site e pelo tratamento dos dados pessoais coletados.

2. Natureza do site

Este é um site de caráter institucional e informativo, mantido pelo gabinete do Deputado Federal Sóstenes Cavalcante, destinado a divulgar a atuação parlamentar, notícias, posicionamentos, proposições legislativas e canais de relacionamento com a população.

3. Propriedade intelectual

Os textos, fotos, vídeos, logotipos, layout e demais materiais de autoria do mandato publicados no site são protegidos pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade intelectual.

É permitida a reprodução de conteúdo jornalístico do site (notícias e artigos) para fins informativos, desde que citada a fonte de forma clara — “Fonte: site do Deputado Federal Sóstenes Cavalcante” — acompanhada, sempre que possível, de link para a página original. É vedado o uso do conteúdo de forma que distorça seu sentido original, que sugira endosso indevido ou para fins comerciais não autorizados.

4. Regras de conduta para comentários

Algumas publicações podem permitir comentários. Ao comentar, o usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica e se compromete a manter um tom respeitoso. São proibidos comentários que contenham:

• conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, calunioso ou que incite ódio ou violência;
• conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• dados pessoais de terceiros sem autorização;
• spam, propaganda não autorizada, correntes ou links maliciosos.

O gabinete poderá moderar, editar ou remover comentários que violem estas regras, bem como bloquear usuários reincidentes, a qualquer tempo e sem aviso prévio, sem que isso implique obrigação de monitoramento prévio de todo o conteúdo enviado pelos usuários.

5. Conteúdo de terceiros e links externos

O site pode incorporar conteúdos de terceiros — como vídeos do YouTube (embeds) — e disponibilizar links para redes sociais oficiais do mandato (Facebook, X/Twitter, YouTube e Instagram) e para outros sites externos.

Esses serviços e sites possuem termos de uso e políticas de privacidade próprios, sobre os quais o gabinete não tem controle. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, pelas práticas de coleta de dados ou pela disponibilidade de páginas de terceiros. Recomendamos que o usuário consulte as respectivas políticas ao utilizá-los.

6. Disponibilidade do site e limitação de responsabilidade

Envidamos esforços para manter o site disponível e atualizado, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”. Não garantimos que o acesso será ininterrupto ou livre de erros, podendo haver indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas, ataques ou causas alheias à nossa vontade.

Na máxima extensão permitida pela legislação, o gabinete não se responsabiliza por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, da indisponibilidade de funcionalidades ou de eventuais imprecisões em conteúdos de caráter informativo.

7. Alterações dos termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento para refletir ajustes no site ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de “última atualização”. O uso continuado do site após eventuais alterações representa a concordância com a versão atualizada.

8. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [PLACEHOLDER — foro, ex.: Brasília/DF] para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência legalmente estabelecida para a defesa de direitos do consumidor e de titulares de dados pessoais.

Esta Política descreve como o gabinete do Deputado Federal Sóstenes Cavalcante coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários do site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Controlador dos dados e encarregado (DPO)

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é o gabinete/mandato do Deputado Federal Sóstenes Cavalcante, com os seguintes endereços de contato:

• Brasília/DF: Palácio do Congresso Nacional, Anexo IV, Gabinete 560, CEP 70160-900 — Tel.: (61) 3215-5560.
• Rio de Janeiro/RJ: Av. Ayrton Senna, 2600 — Barra da Tijuca, CEP 22775-003 — Tel.: (21) 3553-2701.

Para tratar de assuntos relacionados à proteção de dados pessoais e exercer seus direitos, o titular pode contatar o encarregado (DPO) pelo e-mail [PLACEHOLDER — e-mail do DPO/privacidade].

2. Dados coletados e finalidades

Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas a seguir, conforme o ponto de coleta dentro do site:

a) Newsletter (cadastro na página inicial)

• Dados: nome, e-mail e data de aniversário.
• Finalidade: envio de informativos do mandato e mensagens de relacionamento (inclusive felicitações de aniversário).
• Base legal: consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD).
• Opt-out: você pode cancelar a inscrição a qualquer momento pelo link de descadastramento presente em todos os nossos e-mails, ou solicitando ao encarregado.

b) Formulário de contato

• Dados: nome, e-mail, telefone e mensagem.
• Finalidade: receber e responder solicitações, dúvidas e manifestações de cidadãos.
• Base legal: procedimento preliminar e atendimento a pedido do próprio titular (art. 7º, V e IX, da LGPD).

c) Comentários em publicações

• Dados: nome, e-mail e endereço IP.
• Finalidade: permitir a interação em publicações e prevenir abusos e spam (antispam).
• Base legal: consentimento e legítimo interesse na segurança do serviço (art. 7º, I e IX, da LGPD).

d) Enquetes

• Dados: voto registrado e identificadores técnicos (IP e/ou cookie).
• Finalidade: apurar resultados de enquetes e impedir votos duplicados (recurso do plugin TotalPoll).
• Base legal: legítimo interesse na integridade da enquete (art. 7º, IX, da LGPD).

e) Busca interna do site

• Dados: termos pesquisados.
• Finalidade: retornar resultados e aprimorar a organização do conteúdo do site.
• Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).

f) Dados de navegação

• Dados: cookies, endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e data/hora de acesso.
• Finalidade: funcionamento técnico, segurança, estatísticas de audiência e cumprimento de obrigação legal.
• Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Registros de acesso: em atendimento ao art. 15 do Marco Civil da Internet, os registros de acesso a aplicações são mantidos sob sigilo por, no mínimo, 6 (seis) meses.

3. Cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo que permitem o funcionamento e a análise do site. Utilizamos as seguintes categorias:

Você pode gerenciar, bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Veja as instruções oficiais para Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari e Microsoft Edge. A desativação de cookies pode afetar algumas funcionalidades do site.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados, estritamente para as finalidades desta Política, com:

• Provedor de hospedagem [PLACEHOLDER — confirmar provedor], que armazena os dados do site de forma segura;
• Plataforma de e-mail marketing (Mailchimp) [PLACEHOLDER — confirmar ferramenta], utilizada para o envio da newsletter;
• Google / YouTube, em razão dos vídeos incorporados e de eventuais ferramentas de estatística.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais dos usuários. O compartilhamento se limita ao necessário para a prestação dos serviços e ao cumprimento de obrigações legais ou de determinação de autoridade competente.

5. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• acessar os dados que tratamos sobre você;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• obter informação sobre o compartilhamento dos seus dados;
• revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, basta entrar em contato com o encarregado pelo e-mail [PLACEHOLDER — e-mail do DPO/privacidade]. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.

6. Prazos de retenção

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados:

• Newsletter: enquanto durar a inscrição; eliminados após o descadastramento ou a revogação do consentimento.
• Formulário de contato: pelo tempo necessário ao atendimento e por período razoável de arquivamento [PLACEHOLDER — confirmar prazo interno].
• Comentários: enquanto a publicação estiver disponível, salvo remoção solicitada.
• Registros de acesso (logs): no mínimo 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados de enquetes e busca: de forma agregada/anonimizada para fins estatísticos.

Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda por período superior.

7. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida — como controle de acesso, uso de conexão segura (HTTPS) e seleção de fornecedores que ofereçam padrões adequados de segurança. Nenhum sistema, contudo, é completamente imune a incidentes; caso ocorra um incidente de segurança relevante, adotaremos as providências previstas na LGPD, inclusive a comunicação à ANPD e aos titulares, quando cabível.

8. Dados de menores

Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos a coleta inadvertida de dados de menores sem o devido amparo legal, tais dados serão eliminados. Pais ou responsáveis que identifiquem essa situação podem contatar o encarregado.

9. Alterações desta Política e vigência

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de “última atualização”. Recomendamos a consulta periódica.

10. Direito de petição à ANPD

Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site gov.br/anpd.